Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários
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    Notcias do Setor

    Governo consulta TCU sobre outorga em bloco 1 de portos
    18/06/2015 - Valor Econmico


    O governo está consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de usar o modelo de concessão para o maior valor de outorga nas licitações do bloco 1 de portos, disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo, ontem em evento em São Paulo. Segundo o ministro, a ideia é que as concessões do primeiro bloco sigam o modelo adotado no bloco 2.
     
    Araújo e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram terça­feira com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e com relatora do projeto do bloco 1, ministra Ana Arraes. Segundo ele, os ministros foram "receptivos".
     
    Na avaliação de Araújo, há grande probabilidade de usar critérios conjugados de modelos de licitação no bloco 1. Segundo Barbosa, os ministros do TCU disseram que cabe ao poder concedente definir qual o melhor critério de licitação e que estão dispostos a analisar isso com rapidez. "Os estudos já existem, o que se tem que fazer é uma adaptação do cálculo", disse.
     
    O ministro do Planejamento afirmou que a secretaria está fazendo uma análise sobre como a modificação para o critério de outorga altera os estudos feitos para a rodada 1, o que deve ser submetido ao TCU nas próximas semanas. "A gente está fazendo isso porque achamos que melhora a licitação, mesmo que inclua necessidade de revisão de estudos financeiros."
     
    Araújo disse que vai tentar acelerar a licitação do bloco 2, prevista para o segundo semestre de 2016 e que envolve 21 terminais e R$ 7,2 bilhões em investimentos.
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