Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários
e das Empresas Transportadoras de Contêineres

  • Sobre a ABTTC
  • Nossos associados
  • Associe-se
  • Contate-nos
  • Convênios
  • Área do associado
    Webmail

    Notcias do Setor

    Setor v recuo para atrair empresrios
    11/06/2015 - Valor Econmico


    A volta da outorga onerosa como um dos critérios para definir os vencedores nas licitações portuárias foi bem recebida por executivos ligados ao segmento de contêineres que analisaram as medidas anunciadas ontem pelo governo na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Na visão desses executivos, a inclusão da outorga entre os critérios para julgamento nas licitações de terminais portuários representou, porém, um "recuo" do governo para tentar atrair o interesse dos investidores no setor.
     
    Na outorga, o vencedor faz pagamento inicial à União para ter direito de explorar o terminal por um período mínimo. O decreto 8.033, de 2013, que regulamentou a nova lei dos portos, de 2012, tinha definido que nas licitações de concessão e de arrendamento seriam utilizados como critério para julgamento a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga.
     
    As licitações de terminais de contêineres realizadas na década de 1990 tiveram a outorga como principal critério para definir os vencedores. Um exemplo foi o da Santos Brasil, no porto de Santos (SP) arrematado por um ágio elevado em relação ao preço mínimo.
     
    Para executivos do setor portuário que preferiram não se identificar, o governo do PT mudou o critério na nova lei dos portos, de 2012, retirando a outorga, pois queria fazer algo "diferente" em relação ao governo anterior, do PSDB. "A outorga é um critério objetivo", disse Nelson Luiz Carlini, presidente do conselho de administração da LOGZ. Outros executivos do setor manifestaram preocupação, no entanto, com as constantes mudanças de regras nos portos nos últimos anos, o que cria insegurança jurídica, sobretudo para os investidores que estudam novas oportunidades no setor.
     
    Ainda há dúvidas no setor empresarial se o primeiro bloco de terminais portuários, incluindo 29 terminais em Santos e no Pará, poderá ser licitado tendo a outorga como um dos critérios de julgamento uma vez que a modelagem aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) se baseou em menor tarifa e maior movimentação de carga.
    Comentar
    Indique