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    Notcias do Setor

    Ministrio da Infraestrutura j abriu 60 processos por suspeitas de irregularidades
    07/11/2019 - Jornal O Estado de So Paulo


    Desde o início do ano, o Ministério da Infraestrutura já encaminhou 60 denúncias por suspeitas de irregularidades aos órgãos de investigação e controle como Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU). Os casos foram avaliados dentro do programa Radar Anticorrupção, criado pelo próprio ministério que, em governos anteriores, já foi centro de operações policiais.
     
    O programa funciona na Subsecretaria de Governança e Integridade, comandada pela delegada da PF, Fernanda Oliveira. Ao todo, foram analisadas 81 denúncias. As apurações estão relacionadas a suspeitas de conflitos de interesse, improbidade administrativa, peculato e até fraudes em licitações.
     
    Além disso, o programa fez também 320 análises de integridade para avaliar a conveniência da nomeação de indicações para o ministério.
     
    Esta semana, a subsecretaria também lançou um Guia de Interação com o Setor Privado, explicando detalhadamente quais condutas são compatíveis com o exercício da função pública e quais devem ser evitadas.
     
    Entre as orientações está a proibição de “vantagens indevidas”. O guia recomenda o servidor, caso haja a oferta, rejeitá-la imediatamente de forma clara e explícita, sem deixar margem para interpretações. Explica também que praticar ato em benefício de empresa em seu nome ou de cônjuges e parentes configura conflito de interesse. 
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