Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários
e das Empresas Transportadoras de Contêineres

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    Notícias do Setor

    ABTP apoia governo em melhoria da gestão das Docas e pede convergência regulatória
    11/04/2019 - Portos e Navios


    A ABTP é a associação do setor com o maior número de empresas, representando mais de 100 terminais no país, e cujas afiliadas têm terminais de vários tipos, privados, públicos, retroalfandegados, entre outros. Jesualdo da Silva, seu novo presidente, afirmou que o contato com os representantes foi “altamente positivo”, com total convergência de diretrizes da associação no processo de melhoria da gestão das Companhias Docas com as quais o governo já começou a trabalhar, por exemplo.
     
    “Estamos alinhados com as decisões que o governo está tomando no sentido de desestatizar, seja como for a forma. Entendemos que o que aplicar a cada caso depende de estudos específicos para cada caso”, disse Silva.
     
    Segundo ele, há apoio do setor sobre o processo que já se inicia de concessão dos serviços pela Codesp, a estatal responsável pelo porto de Santos (SP), por exemplo. A diretoria da estatal anunciou que vai fazer a concessão do Canal de Acesso Portuário e das Vias de Acesso, por exemplo.
     
    Além da melhoria das Docas, a associação quer trabalhar na convergência entre o sistema regulatório dos portos públicos e privados. Jesualdo da Silva diz que os terminais públicos querem reforçar o caráter de desempenho de uma atividade econômica e não de um serviço público. A diferença entre um e outro é o tipo de regulação, mais forte nas atividades de serviço público, como por exemplo concessões de rodovias e ferrovias.
     
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    “Nós não temos tarifas. Nossos preços são regulados pelo mercado, em concorrência entre os terminais de um porto e entre os portos. Os preços são imprevisíveis”, destacou o presidente da associação.
     
    Permissão para investimentos 
     
    Uma das desregulamentações com as quais os terminais querem trabalhar é em torno das permissões para investimentos. O presidente da ABTP lembra que o processo da agência reguladora para autorizar um investimento pode fazer com que, ao fim da análise, muitas vezes a empresa pode perder o timing de um negócio. Segundo ele, os investimentos devem ficar como risco do negócio nas concessões.
     
    Por enquanto, o governo ainda trata os investimentos de maneira a equilibrar os contratos de concessão. Na reunião, o secretário de Portos informou que neste semestre o governo vai publicar a portaria única em que unifica as regras de investimentos previstas no Decreto de Portos e regulamentadas em três diferentes portarias (349, 499 e 050). Segundo ele, as normas estão sendo adaptadas à decisão do TCU sobre o tema no ano passado.
     
    Além da convergência regulatória, a associação ainda vai trabalhar em conjunto com outras entidades – numa nova coalizão do setor – para melhorar a produtividade dos terminais, mais especificamente no tema trabalhista. Jesualdo afirma que as regras atuais para contratação de mão de obra dos terminais públicos têm reduzido a produtividade e que serão necessárias mudanças para que os terminais tenham a eficiência adequada.
     
    Segundo ele, nesse caso, também será necessária atuação no Congresso Nacional já que parte do sistema de trabalho dos trabalhadores portuários está regulada por lei.
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