Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários
e das Empresas Transportadoras de Contêineres

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    Notícias do Setor

    ABTTC promove encontro para discutir o Novo Processo de Exportação (DUe)
    22/08/2017 - Assessoria de Imprensa


    No último dia 21 de agosto a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadores de Contêineres - ABTTC promoveu um encontro para demonstrar, em ambiente de validação, as funcionalidades do Novo Processo de Exportação através do Portal Único do Comércio Exterior.

    A partir de 02 de outubro de 2017 será obrigatória a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito – CCT disponibilizado no Portal Único, pois haverá o desligamento da DSE e DE-Siscomex HOD na referida data, portanto, os Recintos Depositários deverão estar aptos a operar o Portal Único.

    Os presentes conheceram o funcionamento do processo de exportação através do Portal Único, desde a elaboração da DU-e (Declaração Única de Exportação), passando pela recepção da carga através de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo Recinto Depositário, até a efetiva entrega do contêiner no Operador Portuário.

    O encontro foi conduzido pelo Diretor Executivo da ABTTC e teve o importante apoio da Sra. Vanessa Santos (Medlog) e dos Srs. Décio Cunha (Brasil Terminal Portuário) e Noslen Botelho (Excel Santos). Também participaram do encontro os Srs. Reinaldo Angelini e Leandro Santos, representando a Alfândega do Porto de Santos.

    É importante que os representantes dos Recintos Depositários continuem realizando testes no ambiente de validação do Portal Único do Comércio Exterior e também acompanhem as atualizações que são divulgadas periodicamente no referido portal. Segue links com informações úteis quanto ao Novo Processo de Exportação:

    - Portaria Conjunta RFB / SECEX nº 349, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017)

    - Portaria Secex n° 14, de 22 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017)

    - Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017)

    - Lista de Funcionalidades Disponíveis no Ambiente de Validação

    - API do Portal Único de Comércio Exterior

    - Principais Funcionalidades do Módulo CCT

    - DU-E: Perguntas e Respostas

    - Cartilha Consulta Pública - Exportação

    - Ambiente de Validação do Portal Único Siscomex

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